De acordo com o Direito Administrativo, “o princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.” Portanto, essa deveria ser a norma a ser seguida por todo aquele investido de função pública, ao tratar de assuntos de interesse do Estado, mas, qual não foi minha surpresa (??) ao ver noticiado essa semana nos veículos de comunicação, a escandalosa denúncia (mais uma) de que um Ministro fora pego em flagrante delito de prevaricação, ao destinar recursos públicos para atendimento de interesses pessoais.

Maior sordidez se imputa a esse fato por tratar-se de verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (que sofreu cortes significativos recentemente), por determinação de uma figura pública que, além de estar Ministro, é reconhecida como uma liderança religiosa. Ainda que tal desfaçatez tenha sido cometida para a construção de creches e escolas (em municípios comandados pelos “amigos do Rei”), o princípio da Impessoalidade está quebrado. Mas o que levaria um “Homem de Deus” a cometer tal pecado?

Reza uma antiga lenda oriental, que “um servo foi picado por uma Mosca Azul e, a partir daí, começou a se olhar como se o próprio sultão fosse. Embevecido, ele se despersonalizou e começou a se achar muito mais importante do que realmente o era”. Tendo como base essa lenda, não temo em afirmar que esse é um mal que já tornou-se endêmico entre o meio político do país, e o Ministro em questão é apenas mais um dos vitimados pelo veneno da vaidade, do apego ao poder, da soberba e do orgulho – mal esse que pode fazer sucumbir doutos e néscios, bastando a eles que recebam o pico da vespa cerúlea.

No Cerimonial Público, seara onde atuei por mais de 15 anos, existe uma célebre frase do Embaixador Argentino Jorge Gastón Blanco Villalta que resume bem as consequências da quebra da impessoalidade aqui tratada. Afirma Villalta, que a precedência “É reconhecer a primazia de uma hierarquia sobre a outra, e tem sido, desde os tempos mais antigos, e em todas as partes, motivo de normas escritas, cuja falta de acatamento provoca desgraças”. E não há desgraça maior, no meu entender, do que roubar da nação recursos que poderiam garantir a transformação social através da Educação.

De toda forma, o que é inaceitável é o fato de que, do grande ao pequeno escalão, continua sendo reproduzida a prática (tão antiga quanto a própria República) de usar a máquina estatal para satisfazer interesses vis e personalíssimos com um único propósito – a troca de favores para manutenção do poder político – resguardados pela ”quase” certeza de impunidade que ainda reina no país. Oxalá as Ciências Médicas, junto com um antídoto para o vírus da COVID-19, possam descobrir uma profilaxia eficiente no combate à contaminação das autoridades públicas pelo veneno da Mosca Azul, em especial aquelas que hoje dirigem os municípios, os estados da Federação e o Planalto Central.