A crise de credibilidade da Aprendizagem Remota no país

Parafraseando o mineiro Drummond:  E agora José, que a Pandemia não se foi, que as aulas não retornaram  e que os modelos adotados para suplementação das aulas presenciais, começam a ser questionados tanto em relação à sua eficiência, quanto à sua pertinência, não mais pelos professores e Sindicatos, mas sim pelas associações de Pais e sociedade civil? E um dos, senão o maior motivo de crítica à Aprendizagem Remota é justamente o fato dela poder ser contabilizada como carga horária obrigatória (portanto, como conteúdo lecionado), conforme aprovado pelo Parecer 05/2020 do Conselho Nacional de Educação  – CNE, aguardando homologação.

Segundo o grupo “Campanha Nacional pelo Direito à Educação” (que é uma rede de defesa do direito à educação, reunindo organizações e entidades nacionais há 20 anos, com representantes em 24 unidades da federação) é “Claro que a escola precisa sugerir atividades, promover debates sobre o momento que estamos vivendo, contextualizar, mas de forma complementar, que não conte como dia letivo e carga horária obrigatória”.

Enquanto isso… Minas Gerais se prepara para no próximo dia 11 de Maio dar início a um ambicioso modelo de ensino remoto – o Regime de Estudos não-Presenciais – que contará com Tele-Aulas  (transmitidas pela Rede Minas), e um Projeto de Estudos Tutorado – PET  (composto por apostilas), onde tanto uma quanto o outro serão contabilizados para o cumprimento da carga horária exigida de 800 horas-aula, para os seus quase 1 milhão e setecentos mil estudantes.

Contudo esse entendimento não é comum a todos os Estados, a Bahia (citada como inspiração e referência na construção do modelo de ensino mineiro), além do Distrito Federal, Mato Grosso, Espírito Santo já estão trabalhando com o ensino não-presencial, mas sem contabilização das horas.

Ocorre que o CNE, ao considerar-se legalmente impedido de deliberar sobre a questão da carga horária (já que o Ministério da Educação desde o início da Pandemia havia flexibilizado o cumprimento dos 200 dias letivos), deixou a cargo das Redes ou Sistemas de Ensino locais a organização do trabalho de Aprendizagem Remota (uma das formas possíveis de atendimento aos alunos, além da reposição pós-pandemia) criando, a meu ver, um grande embaraço, e de difícil solução para Minas, por exemplo, ao definir as seguintes recomendações:

“Previsão de formas de garantia de atendimento dos objetivos de aprendizagem para estudantes e/ou instituição de ensino que tenham dificuldades de realização de atividades pedagógicas não presenciais;” (No caso de Minas Gerais, por exemplo, onde quase metade dos alunos não terão acesso ao Regime de Estudos não – Presenciais, como será garantido esse atendimento?)

“Garantir a sistematização e registro de todas as atividades pedagógicas não presenciais, durante o tempo de confinamento, para fins de comprovação e autorização de composição de carga horária por meio das entidades competentes;” (Essa é uma questão mais complexa ainda, pois, voltando ao modelo mineiro de Aprendizagem, como auditar ou garantir que as Tele-Aulas estão sendo assistidas, ou que os PET’s  estão sendo acompanhados? E ainda que isso esteja acontecendo, como será feita a avaliação desses alunos para assegurar que as atividades propostas atingiram os objetivos pedagógicos previamente estabelecidos?)

Além disso, questões importantes como o atendimento à Educação Infantil durante o isolamento, e aos Anos Iniciais (período de Alfabetização), ficaram condicionadas a um suporte pedagógico das Redes (virtual, ou através de material impresso) aos grupos familiares (pais e/ou responsáveis) que assumiriam o papel de tutores dessas crianças, tanto em um segmento quanto em outro.

Para dar conta da formação que esses pais não possuem, o CNE sugere que eles façam o curso online proposto pelo MEC, “Tempo de Aprender”, onde se trabalha a Literacia familiar, como forma de desenvolvimento das habilidades leitoras e cognitivas das crianças, com a ajuda de seus familiares. Mas ora, se o problema da Aprendizagem Remota (de forma geral no país) é justamente a falta de acesso das famílias de baixa renda a uma banda larga de qualidade, que lhes garanta aos filhos o acompanhamento de atividades não-presenciais, como se espera que essas mesmas famílias (com baixa formação escolar), façam um treinamento desse nível, com alguma aprendizagem?

Segundo ainda o CNE, todos os problemas advindos desse período de isolamento social deverão ser tratados quando do retorno às aulas presenciais, através de um trabalho de acolhimento de alunos, pais e professores nas escolas, e da avaliação diagnóstica das turmas para definição do planejamento das atividades, desse ponto em diante, visto que o Conselho reconhece que nem todos terão conseguido acompanhar com aproveitamento os estudos feitos à distância. Contudo, com relação às provas e exames, fica valendo o conteúdo devidamente lecionado (ainda que a sugestão seja ater-se ao essencial).

Olha que situação interessante, a proposta é: faça o básico, como der para ser feito (mesmo sabendo que muitos ficarão de fora), mas compute esse tempo como dia letivo e conteúdo lecionado, que deverá ser usado como conteúdo previsto para as avaliações e exames oficiais. Realmente, os pais e entidades que se preocupam com a qualidade do ensino, têm motivos reais para sua indignação e questionamento sobre a validade desse modelo de “ensino”, adotado para suplementar as aulas presenciais não dadas durante a Pandemia.

Então percebo que, de fato, existiu um vício, um erro de origem, quando se pensou em um sistema de acompanhamento não-presencial dos alunos durante esse período de distanciamento  social. A premissa deveria ter sido “O que ensinar” e “Por que ensinar”, onde aí sim faria todo o sentido discutir o “Como fazer”, e não apenas o desenvolvimento de modelos suplementares de ensino para compensação de horas-aula.

Professora Angela Dalben, Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte coloca muito bem essa questão em entrevista concedida a um veículo de comunicação da Grande BH, dias atrás onde ela diz: “A educação a distância tem sido justificativa para contar horas e descontar no retorno. Vejo essa situação como preocupante, porque não pode forçar uma situação sem entender o lado do outro”.

E esse outro é justamente o aluno que não tem acesso às redes sociais e internet, às meninas que, segundo a UNESCO, devido às tarefas domésticas (inerentes ao gênero em condições de baixa renda) teriam menos possibilidades de acompanhar os estudos remotos, do que os meninos. Esse grupo de estudantes (quando do retorno às aulas) estaria em condições desiguais de aprendizagem, em comparação com aqueles que tiveram acesso e acompanharam todas as atividades, o que poderia se tornar um motivo para o aumento da defasagem idade-série, quando não da evasão escolar.

Portanto, talvez o mais sensato teria sido seguir o modelo adotado pela Secretaria de Educação de Belo Horizonte, que optou por não antecipar férias para compensar os dias parados, nem tampouco repassar orientações a distância a seus quase 202 mil alunos. Segundo a Secretária de Educação: “Nossa preocupação primeira foi acionar a rede de proteção à criança e ao adolescente na parte nutricional”, e complementa “O que temos são trabalhos importantes de vídeos para interação com as famílias, que falam de afetividade e da importância de estimular a criança. No caso dos maiores, uma sugestão de leitura ou de um filme que passará na TV”. A Secretaria de Educação de Belo Horizonte acredita que, com o fim do isolamento social, previsto para Junho, seja possível compensar a carga horária perdida.

E enquanto isso… A Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais se prepara para iniciar em 11 de Maio seu “Regime de Atendimento não-Presencial”, que já começa com um déficit de cobertura estimado em quase metade dos alunos, mas isso não é problema, não é mesmo? Pois, conforme já ouvi de alguns (e o próprio CNE ratifica esse raciocínio), o importante é atender à maioria, ou o que for possível. O que ficar “de fora”, na avaliação diagnóstica se corrige, não é mesmo?

O problema é que, quando se trata de Educação, as coisas não são simples assim, e só quem realmente viveu e conheceu a realidade das salas-de-aula (em especial da Rede Pública), é capaz de entender que aquilo que está se fazendo é excluir da escola uma parcela considerável de crianças e jovens, que já trazem consigo déficitis e perdas cognitivas e de aprendizagem que (somadas a esse período sem acompanhamento) vão gerar isolamento e desinteresse pela continuidade dos estudos. Mas o que importa é que a “maioria” vai conseguir avançar para a série seguinte, mesmo que essa parcela significativa excluída do Sistema Educacional venha a se tornar (no futuro) parte do “Problema Social”, não é mesmo?

Mas por que se preocupar com tudo isso? Se o que importa é que no próximo dia 11 de Maio está previsto o início do arrojado modelo de ensino remoto de Minas, com uma carga horária semanal de 20 horas-aula (além daquela a ser computada com os PET’s). Realmente um investimento ousado, ainda mais considerando-se tudo que aqui foi posto de questionável sobre a forma como a Aprendizagem Remota tem sido trabalhada no País. Mas isso é um mero detalhe, não é mesmo?

E Agora José? E Agora Senhor Governador Romeu Zema? E Agora Senhores Deputados Estaduais da Base de Apoio do Governo? E Agora Senhores Deputados Estaduais da Bancada Oposicionista? E Agora Senhores Secretários de Estado e Diretores de Autarquias?

Até quando vocês continuarão de olhos fechados, fingindo que tudo anda bem na Educação em Minas Gerais ??

Professor Sérgio Soares