Tempos estranhos esses em que vivemos hoje! Digo isso porque se voltarmos o olhar para trás, umas três décadas aproximadamente, será possível perceber que o clima na sociedade era tenso, pesado, isso em razão dos ecos ainda ressonantes dos tempos dos governos militares. A sociedade começava (naquela época) a buscar seu espaço de representação política através da construção de pautas sociais e de contestação, ressentidas em razão dos anos de silêncio.

Passada a repressão, o que deveria ter sido um avanço com a possibilidade da livre-expressão do pensar acabou por se tornar um paradoxo, pois, se em tempos de cerceamento das liberdades o algoz era o militar, nos de livre expressão (como o que se vive hoje), o inimigo é outro, na verdade, o Outro, aquele com quem se fala e de quem se fala isso porque a sociedade vive uma “síndrome de radicalização de ideias e posturas”. Saímos de um extremo repressivo, para outro, agora permissivo demais, que tem demonstrado ser tão danoso e ferino, quanto aquele em que as vítimas sofriam com o flagelo físico e psicológico, só que o açoite hoje é outro, o moral.

Em razão disso, vive-se hoje em um constante clima de beligerância, onde a cizânia (que tem como sinonímia a discórdia, a querela, a desinteligência) surge a todo o momento, nas questões mais simples, como uma briga de trânsito, até nas mais complexas que envolvem o Estado e os direitos constitucionais do cidadão. No final de tudo a narrativa é sempre a mesma – a conservação do direito a liberdade a qualquer preço, esquecendo-se, contudo, do respeito à liberdade do outro – está construído aí o enredo da trama que tão mal tem feito às pessoas, e ao país.

Basta ver alguns exemplos factuais, como o caso recente envolvendo a Ministra Damares, e um famoso advogado da esquerda. Quanto à Ministra, suas ideias sempre foram conservadoras, e nisso não há nenhum demérito, pois se trata de sua formação ideológico-humanista, portanto, dignas de serem respeitadas, mesmo que nem sempre consensuais com as demais formas de pensar.

No caso em tese, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos lançou uma campanha para estimular a abstinência sexual entre os jovens e adolescentes, como forma de prevenção da gravidez precoce e do risco de contágio de doenças sexualmente transmissíveis. Narrativa totalmente alinhada não só à sua Pasta, mas também a ideologia pregada por sua gestora, uma pastora evangélica.

Interessante destacar que, ao contrário do que muito se comenta, a campanha proposta por Damares não é pela abstinência, mas sim pela reflexão sobre o melhor momento de iniciar a vida sexual, junto com a já tradicional distribuição de preservativos, o que a torna, portanto, menos radical do que algumas aplicadas em outros países, como no caso dos Estados Unidos, onde em 34 dos 50 estados americanos o tema da abstinência sexual é tratado dentro das escolas, e em 25 deles os professores são orientados a enfatizar que não fazer sexo é a única maneira 100% eficaz de evitar gravidez indesejada e DST’s. Em Ohio o discurso é mais radical, e o mote da campanha é praticar a abstinência até o casamento.

Eis então que, criada a polêmica sobre o tema, surge certo Senhor advogado, notabilizado por suas causas em favor de notáveis da Esquerda brasileira, que discordando da política implementada pelo Ministério de Damares, resolve ultrapassar a linha que separa o direito à discordância da agressão direta e injustificada, e disfere em uma rede social comentários de baixo calão contra a honra não só de Damares, mas de seus familiares, deixando claro não só o sentido misógino de sua fala, como também o DNA do viés partidário que ela ostenta.

O caso agora é outro, não se trata mais de uma Política Pública de Educação Sexual para adolescentes, mas sim de uma escolha personalíssima, onde uma reconhecida atriz brasileira, Regina Duarte, decidiu aceitar o convite para assumir a Secretaria de Cultura do Governo Federal. Vale lembrar que Regina nunca escondeu sua simpatia pelas ideias de Bolsonaro tendo, inclusive, feito campanha em seu favor durante as últimas eleições.

Mas o que causa espanto nessa notícia não é o convite (nem tampouco a posição ideológico-partidária da atriz), mas sim a repercussão que ela teve em toda a classe artística brasileira, onde a maioria se posicionou contrária ao aceite (por discordar das políticas implementadas pelo Governo, em especial na Cultura), e um grupo menor de colegas que declarou apoio incondicional à empreitada de Regina, considerando que a atriz poderia ser decisiva na melhoria das relações entre setor cultural e governo, por ter uma trajetória artística respeitável, com bom trânsito e respeitabilidade entre seus pares.

Até aí nada a comentar, a decisão de aceitar ou não é da atriz, e é natural em uma sociedade democrática que nem todos concordem (e até divirjam publicamente), mas ainda assim mantendo-se o respeito às escolhas feitas, direito natural de todo brasileiro.

O que não é natural (e nem aceitável) é quando um colega de profissão, em um denotado ataque de fúria, resolve despejar publicamente ofensas contra a decisão da atriz, que vão muito além da questão da capacidade técnica para assumir a função, passando ao desrespeito a todas as mulheres quando afirma que “Vagina não transforma em ser humano”, demonstrando de que o dito “colega de profissão” é desprovido de caráter (ou o tem corrompido), é misógino, e sua fala está carregada de partidarismo, pois o mesmo nunca escondeu sua posição política contrária ao atual governo, nem tampouco seu desafeto em relação ao presidente eleito. Está rompida, novamente, a barreira que transforma opinião, em querela.

Mas ainda há uma forma de cizânia que deve ser tratada nesse textículo, por ser recorrente na sociedade (dentro do ambiente de trabalho), que é o assédio moral, tão difícil de ser documentado, e que fere grandemente o direito a liberdade do empregado, quando o empregador desrespeita as cláusulas previamente contratadas,  lhe impondo constrangimento ou opressão de maneira persistente e contumaz.

No setor privado esse tipo de comportamento é tão recorrente, quanto deletério às relações de trabalho, mas, ainda assim, mais fácil de ser contraposto judicialmente, contudo, é no setor público que essa condição de constrangimento e opressão se torna mais evidente (e de difícil solução), por que ela está condicionada a um regime próprio, o qual possui um sistema de monitoramento e avaliação das relações de trabalho, quase sempre moroso e ineficaz.  

Dias atrás tive acesso à informação de uma situação (análoga ao assédio), que ocorre desde abril do ano passado dentro da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. Naquela data a Secretaria Estadual de Educação produziu memorando para toda a Rede informando que “a participação de servidor público da Secretaria de Estado de Educação – SEE/MG sob representação de seu cargo em qualquer evento deverá ser aprovada pelo Gabinete da SEE/MG”.

Não bastasse o documento de caráter restritivo, que tolhia a liberdade de escolha dos servidores estaduais (bem como desrespeitava a capacidade das chefias imediatas de decidir sobre tais demandas), pouco mais de uma semana depois, a mesma Secretaria protocolou novo documento onde refinava o sentido da proibição, definindo que o alvitre sobre a participação de servidores comissionados em eventos de natureza científica, técnica, político-partidária ou mesmo de movimentos sociais (ainda que na condição de convidados), ficaria a cargo do Gabinete da Secretaria Estadual de Educação.

No que toca à participação, essa deve ser de livre escolha de qualquer pessoa, mas em se tratando de servidor público, não gerando ônus, nem comprometendo sua jornada de trabalho, não cabe a Chefia imediata (ou mesmo ao Gabinete), nenhum tipo de interferência sobre a decisão, exceção feita quando da participação em representação oficial de autoridade estadual, mas ainda assim, nesse caso, existe legislação própria que regula o ato, ficando, aí sim, o servidor condicionado ao cumprimento de regras e normas, quanto à sua postura e a pronunciamentos públicos.

E foi justamente esse o ponto usado como justificativa pela SEE/MG para a definição do controle sobre a pertinência (ou não) dessas participações. Transcrevo: “Ressaltamos que, na condição de servidores públicos, em especial, aqueles que detêm cargos de representação política, é necessário zelo e prudência quanto a participação em eventos públicos, pois é fundamental o cuidado com a postura e a mensagem declarada no exercício do cargo.”

Postura e mensagem declarada no exercício do cargo? Zelo e prudência? E onde fica o direito de livre expressão do pensamento, preconizado na Constituição Federal, bem como o direito à livre associação, lavrado na mesma carta? Exceção feita à representação oficial (como demonstrado acima), todos os outros atos e manifestações emanadas de um cidadão, ainda que na condição de funcionário público, estão condicionadas à razoabilidade e a verdade, valores que quando descumpridos são passíveis de imputação legal, conforme previsto no Código de Direito Civil Brasileiro. E onde está tipificado o assédio nessa normativa da Secretaria Estadual, além claro, da supressão velada das liberdades individuais?

Quando o Gabinete da SEE protocola um documento (que tem caráter normativo), o descumprimento dessa regra faz com que o servidor em desalinho com a mesma, seja passível de reprimenda ou punição, conforme previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais – LEI nº 869, de 5 de julho de 1952, que reza que “o não cumprimento, ou desobediência de ordem direta, pode levar o servidor a ser enquadrado no Art. 245 do referido dispositivo, sob pena de repreensão ou suspensão”.

Vale destacar que, no caso de Minas Gerais, a dissensão causada pelo entendimento equivocado dos limites cabíveis a um Gestor, serviu de fermento para uma crise muito maior (que envolve outros cenários e procedimentos em desajuste na Rede), e que se configurou hoje na deflagração de um movimento grevista em todo o Estado. Quem sabe, se em abril de 2019, houvesse existido mais sensibilidade política, e respeito a livre expressão de ideias e opiniões, talvez o cenário da Educação em Minas fosse diverso do que está estabelecido hoje – caos e desorganização.

Quando a relação de equidade entre Liberdade e Respeito se quebra, como exposto aqui nos três exemplos – o desrespeito à Liberdade de um Ministério na construção de suas Políticas Públicas; o desrespeito à Liberdade de escolha de um cidadão comum quanto aos caminhos que deseja seguir, e por fim, o desrespeito à liberdade de expressão e livre associação do indivíduo, o que se configura como resultado é a querela, o desalinho, isso por que perdeu-se o filtro do bom senso, tão necessário nas relações sociais, e que serve de linha divisória entre o direito de me fazer expressar, e o respeito à identidade e aos valores do outro. E por que isso aconteceu?

Por conta do paradoxo estabelecido na expressão das liberdades (a que me referi no início dessa narrativa), onde antes vivia-se em uma sociedade repressiva, hoje se inverteu o polo e ela tornou-se permissiva demais – para tudo e para todos, e reitero que essa não é uma condição singular dos movimentos de esquerda ultrarradicais, mas também dos de direita, dos de centro e até dos isentões.

Todos hoje se acham possuidores de direitos absolutos e inquestionáveis (pessoas, movimento sociais ou coletivos), assegurados por uma “pseudo” liberdade de expressão, que de fato se tornou uma imposição da forma de expressar-se (muitas das vezes), desconsiderando a figura do Outro no processo dialógico, que em um espaço democrático de ideias deveria ser respeitado, bem como deveria ser respeitado o contraditório, condição sine qua non para que a sociedade se torne mais justa e garantidora das liberdades individuais de seu povo.

Nélson Mandela que entregou sua vida em troca de um ideal, onde liberdade e respeito deveriam andar juntos, em um país dividido pelas divergências sociais e raciais, escreveu uma frase com a qual encerro essa narrativa, por ser a síntese de tudo que acredito sobre o tema, e por isso tentei deixar demonstrado nessas breves linhas:

Ser livre não é apenas quebrar as próprias correntes,
mas viver de uma maneira que respeite e aumente a liberdade dos outros.

(Nelson Mandela , 1918-2013)